Empresa e empregado devem atender às normas fiscais e à legislação trabalhista vigente
A contratação de expatriados tem caráter estratégico para diversas empresas que buscam profissionais experientes e especializados em outros países. No entanto, é fundamental que esse recrutamento seja feito com planejamento prévio, a fim de minimizar riscos fiscais e trabalhistas. Esse é o tema da primeira reportagem da série especial “Recrutando expatriados”, desenvolvida pelo GBrasil. Confira, abaixo, os principais aspectos e cuidados que devem ser observados durante a implantação dessa prática.
Para acessar o mercado de trabalho nacional, é necessário que o profissional expatriado cumpra pré-requisitos em relação ao visto, como, por exemplo, possuir autorização de residência ou visto de trabalho. Analisar esse aspecto garante uma contratação respaldada pela legislação e a não incidência de multas por descumprimento às regras fiscais.
Conforme afirma Augusto Andrade, sócio da Domingues e Pinho Contadores (GBrasil | SP e RJ), os estrangeiros que possuem vínculo empregatício têm os mesmos direitos trabalhistas que um brasileiro. “Benefícios como 13º salário, horas extras e FGTS deverão ser garantidos mesmo que em seus países de origem os profissionais não tenham esses direitos. Da mesma forma, os benefícios que o estrangeiro teria direito em seu país de origem não são obrigatoriamente devidos por empresas brasileiras”, aponta o especialista.
Quanto aos contratos com prazo superior a um ano (long-term assignment), os estrangeiros ficam sob a legislação do local onde o contrato de trabalho é exercido, embora exista jurisprudência divergente. “Os long-term assignments, por sua vez, são utilizados quando o estrangeiro vem para o Brasil desenvolver uma linha de serviço, gerenciar equipes de trabalho ou atender a demandas onde a mão-de-obra brasileira é insuficiente”, esclarece.
Segundo Andrade, a definição do que é um long-term ou short-term assignment varia em função da política de expatriação de cada empresa. O especialista pontua ainda que há a possibilidade de estrangeiros trabalharem no Brasil sem vínculo empregatício, como prestador de serviços de empresas estrangeiras ou assumindo cargos de direção de empresas nacionais na condição de diretor estatutário.
“Mas para quem trabalha sem vínculo empregatício não são garantidos os direitos trabalhistas”, reforça. Por isso, é muito importante que as empresas contem com o suporte de uma assessoria especializada na hora de contratar expatriados. O apoio de especialistas ajuda a evitar transtornos que podem ser bastante graves e trazer prejuízo financeiro relevante à empresa.
